Smart Fazendas

Termos de Uso

Versão 1.1 — Atualizado em 25 de setembro de 2026.

Os presentes Termos de Uso têm por finalidade descrever detalhadamente o funcionamento dos serviços prestados pelo Smart Fazendas, bem como estabelecer as normas e diretrizes que regem a utilização de nossos websites (www.smartfazendas.com.br), blogs (www.blog.smartfazendas.com.br) e quaisquer outros serviços que eventualmente venham a ser disponibilizados por meio dessas plataformas.

Portanto, ao acessar e/ou utilizar as funcionalidades e ferramentas oferecidas pelos nossos websites, o usuário expressamente declara estar ciente e concordar com todas as disposições contidas no presente instrumento, comprometendo-se a observá-las integralmente.

TERMOS DE USO E ACEITE

Este documento, intitulado "Termos de Uso" – doravante denominado como TERMOS – apresenta os esclarecimentos, informações e regras de utilização dos serviços eletrônicos que a empresa SMART FAZENDAS TECNOLOGIA LTDA oferece. Sendo esta pessoa jurídica constituída com CNPJ 54.695.787/0001-82, através do site Smart Fazendas, localizado no domínio smartfazendas.com.br.

Os termos aqui expostos formalizam a intenção, vontade e/ou vontade do usuário em utilizar nossos serviços e todas as funcionalidades da plataforma do Smart Fazendas, além de formalizar também de forma livre, expressa e inequívoca a concordância, aceitação e comprometimento com todos os termos aqui apresentados.

Sendo assim, ao promover acesso ao site do Smart Fazendas, mantido pela pessoa jurídica acima qualificada, você na condição de usuário da plataforma ou website, se compromete a cumprir com estes termos de serviço, com todas as leis e regulamentos correspondentes e concorda expressamente que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Caso o usuário não concorde com alguns destes termos, estará proibido de usar ou acessar o website, informações fornecidas e a plataforma do Smart Fazendas.

LICENÇA DE USO

A licença de uso se refere, porém não se limita, ao acesso, uso e cadastro de usuário na plataforma do Smart Fazendas. Sendo assim, o Smart Fazendas poderá oferecer aos usuários diversos tipos de acesso e serviços através da sua plataforma, seja na modalidade gratuita ou por assinatura.

No que se refere ao acesso gratuito o usuário não precisará de autenticação na plataforma, porém, o único acesso que terá será de visualização simplificada sobre ofertas/oportunidades de compra e venda de imóveis rurais. Caso queira ver mais detalhes sobre as ofertas/oportunidades deverá proceder com um cadastro na plataforma, criando um login e senha, além de preencher seu perfil de usuário (investidor, produtor ou outros).

Caso o usuário queira receber acesso às funcionalidades exclusivas, far-se-á necessário que este proceda com a contratação de um plano de assinatura conforme seu interesse e disponibilidade no site do Smart Fazendas. Todos os dados e transações estarão absolutamente protegidos e em conformidade com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Tanto para os usuários gratuitos, quantos para os usuários assinantes é obrigatório que crie um login e senha, os quais são de uso exclusivo, individual e intransferível, sendo o usuário responsável pela segurança e confidencialidade dessas informações.

O Smart Fazendas, sem necessidade de aviso prévio e a qualquer tempo, poderá proceder com a verificação em todas as formas sobre as informações fornecidas pelo usuário. Em caso de constatação de irregularidades, o Smart Fazendas poderá aplicar sanções que julgar necessário, podendo suspender ou cancelar o cadastro do usuário suspeito.

FORMAS DE PAGAMENTO

O Smart Fazendas oferecerá uma variedade de funcionalidades, planos e/ou pacotes com diferentes valores. A cobrança da assinatura ou plano será efetuada no momento da contratação e contará com renovação automática após 30 (trinta) dias.

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária da assinatura contratada. A assinatura terá renovação automática. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento através de seu perfil na plataforma.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO E EXECUÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contrata pela internet pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, mediante solicitação pelos canais de atendimento do Smart Fazendas.

A plataforma disponibiliza dois tipos de conteúdo: (i) o acesso recorrente por assinatura; e (ii) unidades de consumo entregues sob demanda — como consultas de proprietário, revelação de dados, relatórios técnicos e funcionalidades equivalentes —, cada qual constituindo conteúdo digital cuja execução é imediata, individualizada e irreversível, pois entrega ao usuário informação que, uma vez revelada, não pode ser restituída.

Ao solicitar ou utilizar qualquer unidade de consumo antes de encerrado o prazo de arrependimento, o usuário requer expressamente a sua execução imediata e reconhece que cada unidade efetivamente utilizada corresponde a serviço prestado e integralmente cumprido, não sujeito a reembolso.

Caso o usuário exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias: (a) se nenhuma unidade de consumo houver sido utilizada, o valor pago será integralmente devolvido, corrigido, na forma da lei; (b) se uma ou mais unidades houverem sido utilizadas, a devolução corresponderá ao valor pago deduzido do valor de referência das unidades já utilizadas — apurado pelo preço unitário avulso vigente na data da contratação —, limitada ao total efetivamente pago e nunca inferior a zero.

As unidades de consumo concedidas gratuitamente, inclusive por meio de passe de avaliação, não são cobradas e não geram direito a reembolso, destinando-se justamente à avaliação prévia do serviço pelo usuário.

Encerrado o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso por arrependimento, facultado ao usuário cancelar a renovação automática a qualquer tempo, mantido o acesso até o fim do período já pago, na forma da seção Formas de Pagamento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome Smart Fazendas, o logotipo, e todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e disponibilizada pela plataforma constituem propriedade intelectual privada e registrada, com todos os direitos garantidos por lei. Os sites, serviços, suas estruturas, funcionalidades, informações, dados, textos, imagens e gráficos, bem como todos os componentes utilizados, são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

As licenças para uso de nossos sites são concedidas ao usuário de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e podem ser revogadas a qualquer momento.

As informações contidas nos sites do Smart Fazendas e seu conteúdo não devem ser alteradas, reproduzidas, distribuídas, transmitidas para qualquer pessoa ou entidade sem autorização expressa por escrito do Smart Fazendas.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Smart Fazendas está comprometido com a privacidade e a proteção das informações de seus usuários, operando de acordo com as leis aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018. Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

  • Proteja as informações contra acessos não autorizados aos seus dispositivos, contas e senhas.
  • Crie senhas fortes, de caráter pessoal, e não as compartilhe com terceiros.
  • Efetue logout em sua conta ao final de cada sessão de uso.
  • Entre em contato com o Smart Fazendas imediatamente em caso de suspeita de incidentes de segurança.
  • Verifique se está realmente acessando os websites de domínio do Smart Fazendas.

RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

A responsabilidade do Smart Fazendas como prestador de serviços limita-se ao suporte técnico, e o Usuário declara estar ciente de que os websites e plataformas não são isentos de erros, bugs, vírus ou falhas, embora o Smart Fazendas se comprometa a tomar todas as medidas necessárias para corrigir tais problemas.

O Smart Fazendas não se responsabiliza por:

  • Quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos inadequados que ocorram nos seus dispositivos;
  • Pelo uso indevido por parte dos usuários das informações e conteúdos disponibilizados;
  • Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados nos websites;
  • Pela atualização, completude ou exatidão das informações dos imóveis e de seus titulares, conforme a seção a seguir.

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS

As informações exibidas sobre os imóveis rurais, tais como nome do imóvel, código e situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), número de matrícula, área e dados de titularidade, são obtidas de cadastros de terceiros e refletem a situação desses cadastros na data da sua última atualização.

O Smart Fazendas não garante que essas informações estejam atualizadas, completas ou corretas, e não se responsabiliza por decisões, negócios ou prejuízos decorrentes do seu uso. Antes de qualquer negociação, o Usuário deve confirmar a titularidade e a situação do imóvel na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e nos órgãos responsáveis pelo cadastro.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário é o único responsável por todas as ações realizadas nos websites e plataformas. É proibido ao Usuário transferir, compartilhar, copiar ou divulgar de qualquer outra forma os materiais e informações obtidos através do site do Smart Fazendas.

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar as informações disponibilizadas na plataforma com o devido zelo e em conformidade com a LGPD;
  • Manter sigilo e confidencialidade sobre quaisquer informações confidenciais;
  • Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do Smart Fazendas;
  • Notificar imediatamente o Smart Fazendas sobre qualquer uso não autorizado de seus dados.

PENALIDADES

O não cumprimento de quaisquer disposições contidas neste Termo poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme aplicável.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso venha a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal circunstância não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições.

CONTATOS

Fale Conosco: https://www.smartfazendas.com.br/fale-conosco

Suporte: contato@smartfazendas.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@smartfazendas.com.br